Notícias Técnicas
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Cofins incide sobre juros de restituição fiscal
Nesse regime, o contribuinte pode obter créditos de PIS e Cofins e abater de outros débitos tributários a pagar.
2013/02/04 -
Certidão cria corrida para pagar dívidas trabalhistas
Cerca de 64 mil empresas e outras 64 mil pessoas físicas quitaram suas dívidas trabalhistas.
2013/02/04 -
Pequena e média que abrir capital poderá ter custo abatido do IR
O empresário acredita que até o fim do ano a medida já estará em vigor. O governo, porém, não colocou prazos.
2013/02/04 -
Auxílio-Doença: Alterados dispositivos da IN 45/2010 que tratam da manutenção do auxílio-doença
Instrução Normativa 64 INSS, de 31-1-2013, que altera a Instrução Normativa 45 INSS/2010
2013/02/04 -
Trabalhador deve exigir assinatura da carteira para assegurar seus direitos
Exigir que o trabalhador constitua pessoa jurídica para a prestação dos serviços é legal?
2013/02/04 -
Incluído no e-Cac serviço de geração do DAS para o parcelamento de débitos do Simples Nacional
Ato Declaratório Executivo 7 Codac
2013/02/01 -
Receita aprova programas auxiliares à declaração do IR pessoa física
Os programas poderão ser baixados do sítio da Receita Federal na internet, no endereço .
2013/02/01 -
Novo Termo de Rescisão de Contrato começa a valer hoje; veja o que muda
Empregadores devem ficar atentos à data de mudança
2013/02/01 -
IRPF – Loteamento – Pessoa Física Equiparada à Pessoa Jurídica
Importante frisar que soluções de consulta dessa natureza vinculam apenas as partes envolvidas (RFB e Consulente), muito embora sirvam para entender o posicionamento adotado na respectiva região fiscal.
2013/02/01 -
Receita alerta sobre mensagem falsa de Imposto de Renda que circula pela internet
“A mensagem falsa busca iludir o cidadão ao alertá-lo sobre supostas divergências na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do exercício 2012, e orientá-lo a abrir arquivos e links para uma pretensa regularização”.
2013/02/01 -
SRTE inclui 21 atividades na lista oficial de ocupações profissionais
A lista inclui a atividade dos relações públicas, quiropraxistas, musicoterapeutas e DJs
2013/02/01 -
Porte de arma de fogo não garante adicional de periculosidade a vigilante
A Turma concluiu que tal fato não garante a percepção do adicional
2013/02/01 -
Termina hoje, 31-1, o prazo para opção pelo Simples Nacional
Não haverá necessidade de opção até 31 de janeiro se a empresa tiver solicitado o ingresso no regime do Simples Nacional por meio de agendamento
2013/01/31 -
Empresas tem um mês para entregar a Dirf 2013
Segundo a Receita, que não entregar a Dirf no prazo está sujeita à multa de 2% ao mês-calendário
2013/01/31 -
Liminar reintegra empresa ao Refis
A Lei nº 11.941, de 2009, que instituiu o programa, estipula que a falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, pode causar a rescisão do benefício.
2013/01/31 -
Receita espera adesão de 180 mil empresas ao Simples
Prazo para pedido de enquadramento ao regime tributário termina hoje
2013/01/31 -
Falta comunicação entre o RH e chefia das empresas
Sem sincronia e objetivos definidos entre essas duas áreas, estratégias para atrair e reter profissionais podem terminar frustradas
2013/01/31 -
MPF é favorável a Adin contra adicional de ICMS
A discussão sobre a tributação do comércio eletrônico é consequência da guerra fiscal. Apenas no STF, há sete adins sobre o assunto contra leis estaduais e o protocolo nº 21 do Consel
2013/01/31 -
Trabalhador grava conversa com ex-patrão e prova prática de ato discriminatório
Na mesma ação, o ex-empregado explicou que sofreu danos morais em razão da conduta de um dos proprietários da empresa.
2013/01/31 -
Demissão de trabalhador tem novas regras
A partir de sexta-feira, empresas devem atualizar documentação utilizada para rescisão do contrato de trabalho
2013/01/30